Inscrições - Processo Eleitoral COMSADC

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Dados da instituição ou movimento social

Art. 11 do Regulamento Eleitoral

Nome da instituição ou do movimento social * A instituição possui CNPJ? *

Sim Não

Art. 12, § 1º-A do Regulamento: movimentos sociais sem personalidade jurídica são dispensados dos documentos dos incisos I a III.

CNPJ *

Rua / Logradouro (sede, núcleo ou foro no Município de Duque de Caxias) * Número * Complemento Bairro *

Digite o nome do bairro *

CEP * Telefone de contato * E-mail de contato *

Art. 3º, § 2º: todas as comunicações oficiais do processo (relações de habilitação, diligências, decisões) serão enviadas a este endereço eletrônico.

Segmento pretendido

Art. 9º do Regulamento Eleitoral

Segmento *

Eleitor Titular que representará a entidade na Eleição

Art. 12, V e VI do Regulamento — Termo de indicação (Anexo III)

Nome completo * CPF * Telefone E-mail *

Eleitor suplente Nome completo * CPF * Telefone E-mail *

Documentos

Art. 12 do Regulamento Eleitoral. Formatos aceitos: PDF, JPG ou PNG. Tamanho máximo de 5 MB por arquivo.

Documentos da personalidade jurídica

Estatuto social ou ato constitutivo atualizado, devidamente registrado (Art. 12, I) * Ata de eleição e posse da diretoria em exercício, devidamente registrada (Art. 12, II) * Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ (Art. 12, III) *

Documentos do movimento social sem personalidade jurídica

Carta de princípios, ata de fundação ou constituição (ainda que de reunião informal), com o instrumento de legitimação dos dirigentes (Art. 12, § 1º-A) *

Deve definir a composição, finalidade e funcionamento do movimento social.

Requerimento de inscrição

Requerimento de Inscrição preenchido e assinado (Anexo II) (Art. 11 do Regulamento) *

Baixe o modelo do Anexo II na página "Documentos para download", preencha, assine e envie aqui.

Representatividade e eleitores

Documentos que comprovem representatividade e atuação no segmento em Duque de Caxias (relatórios de atividades, atas, convênios, termos de parceria, publicações ou declarações de órgãos públicos) (Art. 12, IV) *

Pode anexar mais de um arquivo. Para movimentos sem CNPJ, inclua também a declaração de funcionamento com relatório de atividades dos últimos 12 meses (Art. 12, § 1º-B).

Termo de indicação do eleitor titular e do suplente, assinado pelo representante legal (Anexo III) (Art. 12, V) *

Baixe o modelo do Anexo III na página "Documentos para download", preencha, assine e envie aqui.

Documento oficial de identificação com foto do eleitor titular (Art. 12, VI) * Documento oficial de identificação com foto do eleitor suplente (Art. 12, VI) *

Comprovante de contrato ou convênio com o SUS no Município (Art. 12, VII) *

Exigido apenas para instituições do segmento Prestadores de Serviços de Saúde.

Estou ciente de que, enquanto perdurar o processo eleitoral, é de responsabilidade do inscrito acompanhar regularmente a caixa de entrada, a pasta de spam/lixo eletrônico e demais pastas de sua caixa de e-mail informada, inclusive após a confirmação desta inscrição, para recebimento de comunicações, diligências e decisões do processo. *

Declaro que as informações e os documentos apresentados são verdadeiros e que a instituição responde pela sua veracidade, nos termos do art. 10, § 6º do Regulamento Eleitoral. *

Processo Eleitoral do COMSADC

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